A Teoria Geral da Tributação é um ramo do direito tributário que busca compreender a natureza, as funções e os limites da tributação. Ela se aprofunda nos princípios e normas que regem a aplicação dos impostos, buscando elucidar a relação entre o Estado e os contribuintes. Dentro de sua compreensão, a Teoria Geral da Tributação abo

Em 2022, o TST reconheceu o direito à estabilidade da gestante no contrato intermitente. Nestas situações, recomenda-se de que ESTES empregadores continuem as convocações com distinções em funçãeste da gravidez, não sendo possível rescindir este contrato de trabalho da profissional durante o período de gestação. Assim, a trabalhadora