Notas detalhadas sobre Estabilidade da Gestante no Trabalho

Em 2022, o TST reconheceu o direito à estabilidade da gestante no contrato intermitente. Nestas situações, recomenda-se de que ESTES empregadores continuem as convocações com distinções em funçãeste da gravidez, não sendo possível rescindir este contrato de trabalho da profissional durante o período de gestação. Assim, a trabalhadora

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